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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade do menor

O direito ao livre desenvolvimento da personalidade do menor

Autor: Carlos Roberto Galvão Barros

ISBN 9788578936297

Páginas 154

Edição: 2010

Formato: 14 X 21 X 0,72

Coloração: Preto/branco

Peso: 0,20/kg

Tipo de Papel: 75 Gramas offset

Editora: Biblioteca24horas

Preço: R$ 44,83 R$ 22,03
Qtd:
A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermenêutica constitucional voltada para a melhoria de eficácia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constituição pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado é o social (fulcrado nos princípios da liberdade, igualdade e solidariedade), será demonstrado que os argumentos a favor da ineficiência legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, far-se-á, preliminarmente, uma análise da hermenêutica das normas jurídicas, com ênfase para a interpretação das normas constitucionais, bem como da moderna metódica e dos princípios de interpretação constitucional. A seguir, será feito um estudo sobre a importância e a eficácia dos direitos fundamentais, categoria onde se encontra os direitos sociais. Por último, será estudado o aspecto da melhoria de eficácia e da efetividade dos direitos sociais, através de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jurídico, destacando-se ainda os institutos da reserva do possível e do mínimo existencial. Diante disso, após a verificação dos novos paradigmas da atividade interpretativa, será demonstrado como é possível se obter uma otimização de eficácia dos direitos sociais.

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